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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 08:44
BJ, ex-presidente da Construtora Odebrecht, diz que repassou R$ 9 milhões a pedido de Aécio
Benedicto Júnior, um dos delatores da empreiteira na Lava Jato, contou ao TSE que dinheiro, pago via caixa 2, foi repartido em 2014, sendo R$ 6 milhões para três políticos do PSDB e R$ 3 milhões para marqueteiro do tucano, que concorria à Presidência da República; executivou relatou que a empresa repassou R$ 200 milhões para todas as campanhas.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:48
Cabral é alvo de nova denúncia e pode virar réu por mais de 300 crimes de lavagem de dinheiro
Em denúncia anterior, ex-governador foi acusado por 184 crimes. Se denúncia for aceita, Cabral responderá por 332 crimes apenas de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:49
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos processuais para advogadas que tiveram filho
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 14:29
Projeto de deputado tenta derrubar decisão do Supremo sobre prisão de condenados em 2ª instância
O autor do projeto é o deputado Wadih Damous do PT.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:49
Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma do STJ
O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 14:44
A ESTIMULAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 14:58
Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a fabricante de anabolizantes
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o homem que entrou com o pedido de habeas corpus é descrito como o chefe da organização, já que importava a matéria-prima para a produção de anabolizantes, coordenava e supervisionava a distribuição e as vendas dos produtos no Brasil.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:59
O público, o privado e as eleições
A dificuldade da sociedade brasileira em homogeneizar os interesses e a consequente afronta da coisa pública pelos interesses patrimonialistas.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 10:32
“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso
O ministro explica que os fatos que configurariam a formação ou participação em organização criminosa, conforme descritos na denúncia, se referem a eventos ocorridos entre os anos de 1997 e de 2004, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 15:24
Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro
Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:19
Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula
Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:22
Juiz Sérgio Moro concede à defesa de Odebrecht acesso a parte os autos da Operação Acarajé
Advogados do empreiteiro terão acesso a investigações contra o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e o operador de propinas Zwi Skornicki
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 12:18
Ministério Público vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP
Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 12:14
Nestor Cerveró cita Dilma Rousseff e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment
De acordo com delator, senador Fernando Collor (PTB-AL) negociou diretamente com a presidente da República as indicações para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 10:49
Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um texto que se pautou em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantia pelo referido seguro garantia. Em minha singela opinião a temática reflete diretamente no cotidiano dos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, pois defendo a aplicabilidade do seguro judicial nas execuções trabalhistas
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 17:08
De acordo com o TJMG, Ação Civil Pública ajuizada contra mineradoras deve seguir na Justiça Estadual
O desembargador entendeu, entretanto, que a causa deve seguir na esfera estadual, uma vez que ainda não houve o efetivo ingresso em um dos polos da demanda de qualquer ente que componha a estrutura federal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 14:19
Conselho de Ética recebe representação contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha
Presidente do colegiado disse que marcará reunião para próxima terça. Na sessão, o processo deverá ser instaurado e será sorteado relator
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:15
Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:02
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:33
Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos
Narra a reclamante que, em 04/02/2014, foi comunicada em reunião acerca do seu descredenciamento como professora permanente, em razão de a Comissão Interna de Avaliação da reclamada ter considerado que a autora não estava ligada a nenhum projeto de pesquisa e que não havia atualizado seu Currículo Lattes
